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Congresso

Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)

Portaria nº 4, de 01 de fevereiro de 2003

ALTERA PORTARIA DE Nº 03/2003 QUE COMETEU UM EQUÍVOCO AO DESIGNAR O SERVIDOR CEDIDO PARA EXECUTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA, TENDO EM VISTA QUE ESTE CARGO DO EXTINTO PELA RESOLUÇÃO N° 03/2002.

Data
1 de fevereiro de 2003
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • considerando a cessão do servidor público municipal nelson ribeiro pires junior
  • promovida pelo poder executivo municipal em favor do poder legislativo
  • a pedido da mesa diretora. considerando que a portaria n° 03/2003 cometeu um equívoco ao designar o servidor cedido para executar as atribuições do cargo de contador da câmara
  • tendo em vista que este cargo do extinto pela resolução n° 03/2002.