Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO E TEMPORÁRIO, PARA PROPAGANDA EM GINÁSIOS, QUADRAS ESPORTIVAS E ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.