Câmara Municipal de Pouso Alto (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS, CRIA VAGA EM CARGO EXISTENTE E CRIA DEPARTAMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.