Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 34, de 30 de junho de 2026Altera a Portaria Nº 33, de 26.06.2026 que concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 38, de 07 de julho de 2026Altera a Portaria Nº 33, de 26.06.2026 que concede férias aos servidores do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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