Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Programa de Apoio à Família Atípica (PAFA) no âmbito do Município de Ponte Nova - MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.