Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.651, de 08 de abril de 2026
Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade por 180 dias à servidora Gizelle Magalhães de Souza.
- Data
- 8 de abril de 2026
- Número
- 14651
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada