Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 14.750, de 21 de maio de 2026Altera o Decreto n° 14.602/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.