Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratações temporárias de excepcional interesse público para atividades no âmbito do Programa Saúde Rio Doce.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.