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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.537, de 10 de fevereiro de 2026

Este decreto não possui ementa. Refere-se à concessão de licença maternidade a servidora Josiane de Souza Oliveira.

Data
10 de fevereiro de 2026
Número
14537
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • josiane de souza oliveira licença maternidade