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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.524, de 05 de fevereiro de 2026

Convalida ato administrativo de concessão de pensão por morte a dependentes de servidores públicos e dá outras providências.

Data
5 de fevereiro de 2026
Número
14524
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pensão por morte afonso apolinario irias ana custodia goncalves antonia maristela salgado de castro arlindo santana amelio bernardino da silva ilda pedro da silva irene de souza fialho de rezende ivone da silva jose mariano da silveira maria da conceicao araujo maria da conceicao estevao maria das dores silva maria de fatima do nascimento da maria efigenia herneck pires