Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.399, de 03 de novembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de licenças remuneradas aos servidores do magistério para fins de aperfeiçoamento profissional.
- Data
- 3 de novembro de 2025
- Número
- 14399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença remunerada magistério