Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.253, de 12 de agosto de 2025

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 4.839, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre os serviços de cemitério, funerária, capela velório, e dá outras providências no Município de Ponte Nova.

Data
12 de agosto de 2025
Número
14253
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • atendimento social cemitério de animais columbário cremação jazigo necrochorume ossário tanatopraxia cremação