Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
O Decreto não apresenta ementa. Refere-se à concessão à servidora Alexia do Nascimento Soares Giardini de 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 14.883, de 24 de julho de 2026Dispõe sobre os procedimentos para utilização da Plataforma Contrata+Brasil no âmbito do Poder Executivo do Município de Ponte Nova e revoga o Decreto nº 14.223, de 31 de julho de 2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.