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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.128, de 29 de maio de 2025

Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.687/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.

Data
29 de maio de 2025
Número
14128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • decreto municipal 13.687/2024 conselho municipal acompanhamento controle social fundo de manutenção desenvolvimento educação básica valorização profissionais educação conselho fundeb. renata gesualdo gomes adriana de medeiros oliveira