Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o "Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas", no calendário oficial do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: Zé Osório
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei publicada em 01.07.2025 na AMM, Edição 4053 e republicada em 07.07.2025, Edição 4057.