Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 14.024, de 26 de março de 2025
O Decreto não traz ementa. Trata-se de liceça-maternidade.
- Data
- 26 de março de 2025
- Número
- 14024
- Publicação
- 26 de março de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade josianne romagnoli silva