Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.845, de 03 de janeiro de 2025
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.
- Data
- 3 de janeiro de 2025
- Número
- 13845
- Publicação
- 3 de janeiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- infestação mosquito aedes aegypti dengue