Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.774, de 19 de novembro de 2024
Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
- Data
- 19 de novembro de 2024
- Número
- 13774
- Publicação
- 19 de novembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho proteção defesa consumidor