Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Sindicância instituída pela Portaria nº 29/2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Câmara nº 29, de 24 de setembro de 2024Instaura Comissão Especial de Sindicância para acompanhar apuração de fatos envolvendo servidor da Câmara.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.