Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.700, de 09 de setembro de 2024
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
- Data
- 9 de setembro de 2024
- Número
- 13700
- Publicação
- 9 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença maternidade letícia maria freitas castro gomes