Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.395, de 16 de fevereiro de 2024
Revoga o Decreto 13.392/2024 que dispõe sobre licença sem vencimentos.
- Data
- 16 de fevereiro de 2024
- Número
- 13395
- Publicação
- 16 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença sem vencimentos ruann de paula rubio