Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.383, de 07 de fevereiro de 2024
Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.
- Data
- 7 de fevereiro de 2024
- Número
- 13383
- Publicação
- 7 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- infestação mosquito aedes aegypti dengue