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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.383, de 07 de fevereiro de 2024

Declara emergência em saúde pública em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti, ocasionando o grande aumento dos casos de dengue, e dá outras providências.

Data
7 de fevereiro de 2024
Número
13383
Publicação
7 de fevereiro de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • infestação mosquito aedes aegypti dengue