Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.479, de 04 de abril de 2024

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.

Data
4 de abril de 2024
Número
13479
Publicação
4 de abril de 2024
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença maternidade maria aparecida silva