Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.478, de 04 de abril de 2024
O Decreto não traz ementa. Trata-se de reintegração.
- Data
- 4 de abril de 2024
- Número
- 13478
- Publicação
- 4 de abril de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reintegração alessandro gomides veiga martins