Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede subvenções para o exercício de 2024 ás hipóteses que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.