Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.