Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.356, de 10 de janeiro de 2024
Destitui membros do Conselho Tutelar, conforme dispõe a Lei Municipal n° 3.964/2015.
- Data
- 10 de janeiro de 2024
- Número
- 13356
- Publicação
- 10 de janeiro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- destitui conselho tutelar