Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.020, de 28 de abril de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
- Data
- 28 de abril de 2023
- Número
- 13020
- Publicação
- 28 de abril de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença vencimentos ronaldo gomes fuscaldi