Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 13.121, de 26 de julho de 2023

O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.

Data
26 de julho de 2023
Número
13121
Publicação
15 de agosto de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • licença maternidade rafaela gomes lessa