Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.074, de 07 de junho de 2023
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
- Data
- 7 de junho de 2023
- Número
- 13074
- Publicação
- 9 de junho de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licença sem vencimentos