Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria funções e cargos públicos destinados ao atendimento da Unidade Básica de Saúde Paulo César Soares (Pontal), altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: CCONJ - Comissões Conjuntas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019Altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.