Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.