Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e apoio técnico para o plantio de mudas de espécies frutíferas no Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.