Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.