Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022 a 2024, revoga a Lei Municipal nº 4.520/2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2022
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.520, de 30 de novembro de 2021Autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022 a 2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.