Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 4.537/2022, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências, para corrigir erro material no Anexo I.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.537, de 17 de fevereiro de 2022Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.538, de 21 de fevereiro de 2022Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.