Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 12.390, de 10 de março de 2022
Altera o Decreto no 12.173/21, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
- Data
- 10 de março de 2022
- Número
- 12390
- Publicação
- 10 de março de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho proteção defesa consumidor