Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o ingresso do Município de Ponte Nova no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.597, de 08 de setembro de 2022Autoriza a inclusão de dotação orçamentária, referente ao Contrato de Rateio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce para o exercício financeiro de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.