Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar ao Grupo Afro Ganga Zumba, por meio de subvenção, o valor referente a Emenda Parlamentar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.549, de 25 de março de 2022Altera a lei nº 4.519/2021, que autoriza o Município de Ponte Nova a repassar ao Grupo Afro Ganga Zumba, por meio de subvenção, valor referente a Emenda Parlamentar, para ampliar o prazo de repasse.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.