Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.674/2003, que institui o Prêmio de Conservação de Veículos e de Máquinas Pesadas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.674, de 24 de julho de 2003Cria, no âmbito da Administração Direta, o Prêmio de Conservação de Veículos e de Máquinas Pesadas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.