Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Alison de Godoi Barbosa – ME e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.616, de 17 de outubro de 2022Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Alison de Godoi Barbosa-ME, revoga a Lei Municipal nº 3.803/2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.