Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva – Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.619, de 17 de outubro de 2022Altera a Lei nº 3.794/2013, que institui o Programa de Auxílio à Prática Desportiva - Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.