Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
REVOGA A LEI N° 2008/95, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79, DO CITADO CÓDIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR HEITOR PINTO RAIMONDI.