Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2020
Autores: Hermano, Leo Moreira, Rubinho, Sérgio Ferrugem
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.672, de 21 de março de 2023Institui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.