Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 1.953, de 05 de agosto de 1994
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 1994
- Número
- 1953
- Publicação
- 5 de agosto de 1994
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública