Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.028, de 12 de julho de 1995

Autoriza Concessão Especial de uso de imóvel do próprio Municipal

Data
12 de julho de 1995
Número
2028
Publicação
12 de julho de 1995
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza concessão especial de uso de imóvel do próprio municipal