Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.079, de 29 de abril de 1996
Institui a Semana de Defesa do Consumidor na rede Pública Municipal de Ensino.
- Data
- 29 de abril de 1996
- Número
- 2079
- Publicação
- 29 de abril de 1996 · Edital
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a semana de defesa do consumidor na rede pública municipal de ensino.