Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o município de Ponte Nova a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios - AMM, e ainda autoriza o município a instituir o diário Online da AMM, como Diário Oficial do Município, incluindo o DMAES e órgãos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 8, de 26 de fevereiro de 2024Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.