Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.337/1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.337, de 09 de julho de 1999Dispõe sobre o Fundo Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.