Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.304, de 30 de dezembro de 1998

Cria o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e dá outras providências

Data
30 de dezembro de 1998
Número
2304
Publicação
30 de dezembro de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa municipal de apoio ao portador de deficiência física pcd pessoa com deficiência acessibilidade

Observações da casa

Legislativo (Dennis Mendonça Ramos) / PLL nº 39 de 1.998.